Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade inexistência de cláusulas contratuais.

Discussão acerca da natureza jurídica do contrato instituidor do condomínio.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça

Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça.

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e, ainda, que as partes ajustaram, em audiência, o prazo de entrega dos documentos, a posterior afirmação de que a obrigação já fora cumprida, constitui-se em ato contrário à boa-fé e à dignidade da Justiça.

Execução fiscal. Verbete nº 106 da súmula da jurisprudência do STJ.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Da Inconstitucionalidade da Súmula 358 do STJ

Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TER/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI.

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

Ação de obrigação de fazer. Contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares. Segurado portador de aneurisma de aorta abdominal com risco de ruptura.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Tributário. Expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa.

Artigo 206 do CTN. Possibilidade.

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal